Justiça Agora – Mutirão “Regularize seu Protesto” / Criação de juizado de violência doméstica
O Judiciário de Mato Grosso realiza, até 20/9, o mutirão “Regularize seu Protesto”. Será uma oportunidade para o cidadão quitar débitos decorrentes de custas, taxas e multas judiciais e administrativas.
O TJPR aprovou a instalação do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da cidade de Ponta Grossa. A decisão amplia a proteção e o amparo às mulheres vítimas de violência, reforçando o compromisso do Judiciário com o enfrentamento à violência de gênero.
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