Justiça Agora – Prisão de homem que participava de racha / Recebimento de licença-prêmio em pecúnia
O TJDFT converteu a prisão em flagrante em preventiva de um jovem que teria feito racha em via pública. A ação resultou na morte da passageira do carro.
Uma servidora da Funai tem direito de receber em dinheiro o valor de licença-prêmio não gozada e não utilizada para aposentadoria. O TRF1 manteve a sentença e ressaltou que a jurisprudência do STJ é firme no sentido de ser devida a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada e não contada em dobro.
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