Justiça Agora – Prisão por trabalho escravo / Indenização por traslado de restos mortais
Atendendo ao MPF, o STJ condenou um fazendeiro a quatro anos e cinco meses de prisão por ter mantido 12 trabalhadores rurais em condição análoga à de escravo, no Pará.
O TJSP condenou uma mulher que transferiu os restos mortais da neta sem autorização a indenizar a mãe da criança. Segundo o processo, após o divórcio dos pais da criança, a avó pediu a exumação e o translado dos restos mortais da neta para um cemitério em Minas Gerais, sem aviso prévio ou consentimento da mãe da criança.
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