Licenciamento Ambiental | O que é, obrigatoriedade e suas fases (LP, LI e LO)

Опубликовано: 02 Ноябрь 2017
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Entenda o Licenciamento Ambiental de atividades e/ou empreendimentos, sua obrigatoriedade e o que é avaliado em cada uma de suas fases - Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de operação (LO).

Para acessar as propostas de alteração mencionadas no vídeo:

Projeto de Lei - PL 3.729/2004:
http://www.camara.gov.br/proposicoesW...

Proposta de Emenda Constitucional - PEC 65/2012:
http://www25.senado.leg.br/web/ativid...

Em ambos os links você encontra um botão de cadastro para acompanhamento.

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Resolução CONAMA nº 237/1997:
http://www.mma.gov.br/port/conama/leg...

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