AGENTE DE TRÂNSITO | CONCURSO MUNICÍPIO CONSELHEIRO LAFAIETE MG 2024 | Banca IBGP CONCURSOS
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NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Noções de Sistemas de Backup: Tipos de backup. Planos de contingência. Meios de armazenamento para backups.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
301 – AGENTE DE TRÂNSITO
Sistema Nacional de Trânsito: disposições gerais; da composição e da competência do Sistema Nacional de Trânsito. Das normas Gerais de Circulação e Conduta. Dos Pedestres e Condutores de Veículos não motorizados. Do Cidadão. Da Educação para o Trânsito. Da Sinalização de Trânsito. Dos veículos: disposições gerais; da segurança dos veículos; da identificação do veículo; dos
veículos em circulação Internacional; do registro de veículos; do licenciamento. Da condução de escolares. Da habilitação. Das infrações. Das penalidades. Das medidas administrativas. Dos conceitos e definições. Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
302 - GUARDA MUNICIPAL
Noções Gerais de Direito Constitucional - Constituição Federal Brasileira de 1988: Título I – Dos Princípios Fundamentais. Título II – Dos Direitos e Garantias. Fundamentais, do Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Título III, Capítulo IV – Dos Municípios; Capítulo VII – Da Administração Pública; Título V, Capítulo III, Da Segurança Pública; Noções Gerais de Direito Administrativo: Princípios do Direito Administrativo; Administração Pública; Servidores Públicos; Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação, anulação e revogação. Prescrição; Bens Públicos: conceito, classificações e regras no Código Civil (artigos 98 a 103); Serviços Públicos. Lei de Improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho 1992); Noções Gerais de Segurança Pública e Trânsito: Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826, 22 de dezembro de 2003), Tortura (Lei Federal nº 9.455, de 07 de abril de 1977). Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014); Legislação de Trânsito. Código de Trânsito Brasileiro. Sistema Nacional de Trânsito: composição. Registro e licenciamento de veículos. Habilitação. Normas gerais de circulação e conduta. Crimes de trânsito, direção Defensiva. Infrações e penalidades. Sinalização de trânsito, segurança e velocidade. Condutores de veículos – deveres e proibições e Primeiros Socorros (Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e suas alterações); Uso legal e progressivo da força e emprego de equipamentos letais e não letais (Código Penal de 1940 art. 20, §1º; arts. 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e arts. 312 a 329; Código de Processo Penal de 1941, arts. 283 a 303); Código Penal 1940, arts. 13 a 31; 121 a 129; 133 a 151; 155 a 163; 171; 180; 213 a 218; 286 a 291; 297 a 305; 312 a 313; 316 a 320; 328 a 331. Lei das Contravenções Penais: Decreto-Lei n° 3.688, de 03 de outubro de 1941. Noções Gerais de Direitos Humanos e Cidadania: Direitos Humanos – conceito e evolução histórica. Estado Democrático de Direito; Direitos Humanos e Cidadania; Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; Convenção Americana de Direitos Humanos ("Pacto de San José da Costa Rica"). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990) e suas alterações; Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 1 de outubro de 2003) e suas alterações; Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Política Nacional para a Pessoa com Deficiência. Noções Gerais de Legislações Municipais - Lei Orgânica do Município de Conselheiro Lafaiete/MG.
CONCURSO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE MG 2024
CONCURSO PÚBLICO DE AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG - EDITAL Nº 02/2024
CARGO
301 - AGENTE DE TRÂNSITO
302 - GUARDA MUNICIPAL
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