HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA | CONCURSO NOVA SERRANA MG 2024 | PREFEITURA DE NOVA SERRANA
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CONCURSO PÚBLICO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE NOVA SERRANA/MG - EDITAL Nº 02/2024
Inscrições: 31/10/24 até 18/11/24
Prova: 08/12/24
Cargo:
301 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES
HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA: Formação da Cidade de Nova Serrana: História, Bandeira, Brasão, Hino, Dados Gerais. Formação Administrativa, Cultura, Arte, Patrimônio Cultural e Tombamentos. Bairros por regional. Mapas de Nova Serrana. Mecanismos de controle social e desafios da modernização capitalista. O lugar do Município de Nova Serrana dentre as demais cidades brasileiras. Favelas e aglomerados do Município de Nova Serrana.
GEOGRAFIA URBANA: Concepção urbanística: traçado e características principais das vias e seus nomes. Características físicas e espaciais: dimensão territorial, a topografia e suas restrições e influências. A expansão da cidade. Municípios limítrofes e conurbação. As principais rodovias de acesso ao município. Administração Regional: localização geográfica e principais bairros. Plano Diretor: características gerais, diretrizes norteadoras. Enchentes: principais áreas de inundações; causas e consequências. Áreas de risco geológico e medidas de prevenção. A violência urbana em no Município de Nova Serrana. A concentração espacial da violência: características e fatores relacionados. Atividades criminosas: gangues juvenis e atuação de grupos armados. População em situação de rua: características gerais e suas principais reivindicações. O turismo em Nova Serrana. Principais pontos turísticos e monumentos.
LEGISLAÇÃO
Direito Administrativo: Conceito de Direito Administrativo; Administração Pública Direta e Indireta; Princípios do Direito Administrativo; Poderes da Administração Pública; Atos Administrativos; Controle dos Atos Administrativos. Agentes Públicos. Serviços Público, Responsabilidade Civil do Estado.
Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º a 4º). Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º). Os Municípios (Arts. 29 a 30). Do Poder Judiciário (Art. 92). Segurança Pública (Art. 144).
Diretos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos. Conceito e Terminologia; Classificação dos Direitos Humanos. Fundamentos dos Direitos Humanos. Mitos e Verdades sobre os direitos Humanos. Direitos Negados e Subtraídos. Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. Afirmação do Conceito de Pessoa na História. Grandes Etapas Históricas na Afirmação dos Direitos Humanos – Declaração Universal dos Direitos Humanos, Revolução Americana, Revolução Francesa, Organização das Nações Unidas e sua Comissão de Direitos Humanos. Direitos Humanos no Brasil – Constituição de 1934 e de 1988. Regras de Beijing. Proteção de Grupos Vulneráveis. Diversidade Étnico-Racial - Racismo: causas, tipos, racismo estrutural e ocorrências no Brasil e sexual.
Direito Penal e Legislações Especiais: Lei Orgânica do Município. Lei Municipal nº 036/2022 - Plano Diretor do Município, e atualizações. Lei Municipal nº 1.548/2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Serrana/MG, e atualizações. Lei Municipal nº 2.121/2011 - Reestruturação da Guarda Civil Municipal de Nova Serrana, e atualizações. Lei Municipal nº 2.121/2011 - Estatuto da Guarda Civil Municipal de Nova Serrana/MG, e atualizações.
Código Penal: Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e atualizações: Da Aplicação da Lei Penal - Anterioridade da Lei (Art. 1º); Lei Penal no Tempo (Art. 2º); Lei Excepcional ou Temporária (Art. 3º); Tempo do Crime (Art. 4º); Territorialidade (Art. 5º); Lugar do Crime (Art. 6º); Do Crime - (Art. 13 a 25); Das Penas - Das Espécies de Pena (Art. 32); Crimes contra a Administração Pública (Art. 312 a 327). Código Processo Penal: Prisões e medidas cautelares (Art. 282 a 320); Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição – Estatuto do desarmamento (Art. 12 a 21); Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - (Art. 28 a 47); Crimes de abuso de autoridade - (Art. 9 a 38).
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