Paternidade socioafetiva. O que é? Como fazer o reconhecimento?
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Você já ouviu falar em paternidade socioafetiva?
Além do pai biológico, a criança pode ter o reconhecimento do pai socioafetivo, que vai muito além de um padrasto ou madrasta.
A Defensoria esclarece dúvidas sobre o reconhecimento de paternidade socioafetiva. O que é? Como fazer o reconhecimento? Quais são os pré-requisitos?
O provimento n. 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) institui modelos únicos de certidão de nascimento, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais, e dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva e sobre o registro de nascimento.
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