Como fazer o reconhecimento de paternidade ou exame de DNA gratuito?
Para fazer o reconhecimento voluntário basta se dirigir ao cartório e declarar a paternidade. No caso de negação ou dúvida, é necessário entrar com uma ação de investigação de paternidade.
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No Pergunte pra Defensoria de hoje, o Defensor Público Daniel Mendes Carvalho tira dúvidas sobre o reconhecimento de paternidade.
O vídeo de hoje faz parte da campanha “Dia dos Pais – Esse dia também pode ser seu”, que a Defensoria Pública de Rondônia está realizando, durante o mês de agosto, com o objetivo de estimular os pais a fazerem o reconhecimento voluntário de paternidade e participarem ativamente da vida de seus filhos.
Como fazer o reconhecimento de paternidade ou exame de DNA gratuito?
O primeiro passo para a criação do vínculo entre pai e filho é o reconhecimento de paternidade. Com o reconhecimento da paternidade é que o reconhecido ganha condições de parente em linha reta e passa a ter seus direitos legais assegurados.
Porém, um nome na certidão de nascimento e bens materiais não preenchem o vazio promovido pela ausência da figura paterna. Por isso, a Defensoria Pública de Rondônia realizará, durante o mês de agosto, a campanha “Dia dos Pais – Esse dia também pode ser seu”, com o objetivo de estimular os pais a fazerem o reconhecimento voluntário de paternidade e participarem ativamente da vida de seus filhos!
Para fazer o reconhecimento voluntário de paternidade basta se dirigir ao cartório de registro civil e dar início ao processo. No caso de negação do reconhecimento ou dúvida, é necessário entrar com uma ação de investigação de paternidade.
RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO
No reconhecimento de paternidade espontâneo, a certidão de nascimento é alterada e o filho recebe o sobrenome do pai e o nome dos avós. A mãe ou o filho maior de 18 anos que não tiver o nome do pai em sua certidão deve ir a qualquer cartório de registro civil do país e apontar o suposto pai. Para isso, precisa ter em mãos a certidão de nascimento do filho a ser reconhecido e preencher um formulário padronizado.
RECONHECIMENTO INVOLUNTÁRIO
Já quando o pai não quer reconhecer o filho é preciso abrir um processo de investigação de paternidade na justiça. É ela quem pede um exame de DNA. Quem não tiver condições financeiras pode procurar a Defensoria.
Tem mais alguma dúvida? #PerguntePraDefensoria ou procure a DPE-RO e informe-se sobre os seus direitos!
Defensoria Pública do Estado de Rondônia
#PerguntePraDefensoria
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