COMO O MINISTÉRIO PUBLICO PODE AJUDAR O MEIO AMBIENTE URBANO
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos da Constituição Federal. Sob essa premissa, o Ministério Público detém, como atribuição constitucional, a tutela do meio ambiente, de forma a defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
O Ministério Púbico, como um dos principais órgãos de implementação do Estado de Direito Ambiental deve zelar pela presença constante do respeito e concretização dos princípios ambientais nas práticas de Estado e também nas institucionais.
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