STF começa a analisar ação contra desativação de manicômios judiciários

Опубликовано: 04 Сентябрь 2024
на канале: Record News
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O Supremo Tribunal Federal pautou a análise de uma ação contra a desativação de manicômios judiciários para este mês, o relatório sobre o assunto vai ser lido pelo ministro Edson Fachin no dia 25 de setembro, depois disso, a sessão para o início da votação vai ser agendada. O prazo para fechar essas instituiçoes foi prorrogado para o fim de novembro, a partir desse momento, os órgãos judiciais devem apresentar planos para desinternar pacientes. A ação diz que essa medida implica na soltura de pessoas perigosas que cometeram crimes graves e estão internadas em hospitais psiquiátricos. Sobre o assunto, conversamos com o advogado Adeildo Nunes, presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Abracrim, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas.

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